Em 2018, pelo segundo ano consecutivo, as reclamações contra serviços de telefonia móvel e internet lideraram o ranking de reclamações do Juizado Especial Cível da Faculdade Armando Alvares Penteado (JEC-FAAP). Pedidos de ação contra serviços bancários e compras pela internet também se mantiveram nas primeiras colocações do ranking, seguidos por problemas com batidas de carro e questões condominiais.
A unidade, parceira do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebe causas cíveis com valores de até 20 salários mínimos.
Em 15 anos de existência, o Juizado Especial Cível da Faculdade Armando Alvares Penteado (JEC-FAAP) já realizou mais de 75 mil atendimentos gratuitos à população.
De acordo com o professor Marcos Renato Schahin, coordenador do JEC-FAAP, há uma recorrência grande de pessoas que vão em busca de assistência jurídica porque sofreram golpes de cartão de crédito. "Nestes casos, entramos com a ação pedindo para o banco ressarcir os valores debitados pelos fraudadores", completa o coordenador.
Para evitar esses tipos de golpes, o professor Schahin faz algumas recomendações. "Nunca forneça sua senha por telefone; opte por fazer contatos via telefone e/ou internet apenas se tiver muita certeza de que os procedimentos não são fraudulentos; se tiver dúvidas sobre a integridade da ação, priorize os atendimentos presenciais nas agências bancárias", alerta.
O especialista afirma que há, ainda, um outro golpe em que é preciso ficar atento. "Recebemos duas pessoas em 2018 que se disseram vítimas do golpe do nigeriano", avisa o professor. "Neste golpe, mulheres eram seduzidas pela internet e, com falsas promessas de um namorado virtual, transferiam dinheiro para as contas dos estelionatários, que mentiam pedindo dinheiro, por exemplo, para retirar um presente da alfândega”, diz.
Confira os principais pedidos de ação recebidos pelo JEC-FAAP nos últimos quatro anos:
2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
|---|
1- Planos de saúde | 1 - Batidas e transferências de veículos | 1 - Telefonia e Internet | 1 - Telefonia e internet |
2 - Telefonia e Internet | 2 - Planos de saúde | 2 - Compras pela internet | 2 - Serviços bancários |
| 3 - Batidas e transferências de carros | 3 - Telefonia e Internet | 3 - Serviços bancários | 3 - Compras pela Internet |
| 4 - Compras pela internet | 4 - Companhias aéreas | 4 - Companhias aéreas | 4 - Batidas e transferências de veículos |
| 5 - Questões condominiais | 5 - Questões condominiais | 5 - Planos de saúde | 5 - Questões condominiais |
Sobre o JEC-FAAP
É um serviço oferecido gratuitamente à população, por meio de uma parceria entre a FAAP e o TJ-SP. Todo o trabalho é realizado pelos alunos da instituição, que são assistidos pelos professores. Há também quatro advogados, sete funcionários administrativos, um escrevente e uma juíza.
Além da agilidade na resolução das demandas, o JEC-FAAP beneficia a população e, ao mesmo tempo, proporciona uma atividade prática aos estudantes, contribuindo para a formação do futuro profissional de Direito. Situado no bairro do Pacaembu, próximo ao campus da FAAP, o Juizado atende ao público dos bairros da região central, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h.
