Começa nesta a sexta-feira (17/5) a campanha para angariar 1,4 milhão de assinaturas e enviar ao Congresso, por iniciativa popular, um anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual. Todas as comissões da diversidade sexual das seccionais da OAB participarão da campanha de coleta de assinaturas, em todo o Brasil. Um dos principais ponto do projeto de anteprojeto é a criminalização, por lei, de atos de homofobia.