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Direito à comunicação
OI terá de instalar telefone fixo em aldeia guarani

A comunidade indígena Mbyá-Guarani, da Aldeia Tekoá Koenju, situada no município gaúcho de São Miguel das Missões, irá ganhar um terminal de Telefone de Uso Público (TUP). A instalação será possível graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entabulado entre o Ministério Público Federal e a operadora OI-Brasil Telecom. O compromisso foi assinado no dia 5 de junho, na cidade de Santo Ângelo, onde tramita a Ação Cível ajuizada pelo parquet federal pedindo esta providência.

O acordo permitirá a concretização de importante reivindicação da comunidade, situada a uma distância de 28km do centro de São Miguel das Missões, que vive em dificuldades financeiras.

Conforme o procurador da República em Santo Ângelo, Felipe da Silva Müller, a operadora tem quatro meses para implantar o terminal, num local definido por moradores da aldeia. Em caso de descumprimento do acordo extrajudicial, pagará multa de R$ 5 mil por dia.

Para Müller, o telefone público, ou "orelhão", apesar de pouco utilizado em grandes cidades, ainda é de grande utilidade numa aldeia indígena, já que seus membros vivem bastante afastados do meio urbano e sem sinal de celular. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RS.

CONJUR
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