Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada nesta quarta-feira (24/1) no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata.

O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança (em nome de um impetrante), por exemplo, passou de R$ 181,34 para R$ 198,95. Já ações rescisórias e cíveis subiram de R$ 364,69 para R$ 400,12.

Recursos interpostos em outras instâncias	Valor
I – Recurso em mandado de segurança	R$ 198,95
II – Recurso extraordinário	R$ 198,95

Feitos de competência originária	Valor
I – Ação cível	R$ 400,12
II – Ação penal privada	R$ 198,95
III – Ação rescisória	R$ 400,12
IV – Embargos de divergência ou infringentes	R$ 100,35
V – Mandado de segurança: 1 impetrante	R$ 198,95
V – Mandado de segurança: cada impetrante extra	R$ 100,35
VI – Reclamação	R$ 100,35
VII – Revisão criminal dos processos de ação penal privada	R$ 198,95

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