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14/02/2019

CNJ estabelece que PJe incorpore sistema de penhora online

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 12/04/2019 - ACESSO À JUSTIÇA - CNJ cria grupo de trabalho para analisar custas e taxas judiciais [Leia +]
 06/04/2019 - LEGITIMIDADE RECONHECIDA - MP pode exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial [Leia +]
 04/04/2019 - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - Febraban e Procon assinam termo para serviços bancários serem mais claros [Leia +]
 27/03/2019 - RECOMENDAÇÃO A JUÍZES - CNJ divulga enunciados sobre fornecimento de remédios por decisão judicial [Leia +]
 20/03/2019 - JULGAMENTOS ESPECIALIZADOS - Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários [Leia +]
 10/03/2019 - DECISÃO ADMINISTRATIVA - INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno [Leia +]
 
  A FEDERALIZAÇÃO DO ASSASSINATO DA IRMÃ DOROTHI [Leia +]
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